Governo Federal na Coleira do
Poder Legislativo. É Risco Político?

Antonio Celso Ribeiro Brasiliano, CEGRC, CIEAC, CIEIE, CPSI, CIGR, CRMA, CES, DEA, DSE, MBS

Doutor em Ciência e Engenharia da Informação e Inteligência Estratégica pela 
Université Paris-Est (Marne La Vallée, Paris, França); presidente da
empresa Brasiliano INTERISK Gestão de Riscos. abrasiliano@brasiliano.com.br

Julho | 2020

No dia 03 de agosto de 2020 o Brasil atingiu a marca de 2.750.153 infectados, com a Incidência Nacional de 1.298,74 de contaminados por 100.000 habitantes, e com 94.660 óbitos registrados e uma Incidência Nacional de 44,70 óbitos por 100.000 habitantes. A taxa de reprodução - Rt – do Brasil é de 1,16. Acima do recomendado. A pandemia no Brasil ainda está descontrolada.

Um governo sem projetos e desarticulado no Congresso para fazer passar seus projetos. O dito centrão esvaziando-se com a saída de quatro partidos: MDB, DEM, PROS e PTB do bloco que reunia nove partidos.

O executivo nunca teve tão pouca influência nos trabalhos do Legislativo, que por sua vez nunca teve tanta autonomia desde os tempos idos da constituinte. Sempre atuou, nas últimas décadas como o “compadrio” dependendo de quem era o Presidente da república.

 

O tumulto todo com a debandada dos partidos do Centrão, era a ilusão que o governo contaria com mais de 200 votos a seu favor, tendo, teoricamente, uma base congressual. Pura ilusão, Bolsonaro nunca teve, não tem e não terá. Prova disso são as incontáveis derrotas de seus vetos, que o Congresso derruba, e continuará derrubando. Impensável tempos atrás, quando o natural era o engavetamento de vetos presidenciais.

 

A lei da física explica que dois corpos não ocupam o mesmo local, portanto para haver um equilíbrio, o legislativo acabou ocupando o lado do mais forte. Na minha opinião, este caos político é em função das características do Presidente Bolsonaro e dos meios e modos que pratica. Muito míope, pois sua estratégia foi de fazer o contra peso, apresentando primeiro ao eleitorado e depois aos governados. Acabou por atrair a lógica do atrito.

 

Pois bem, com a pandemia descontrolada, a economia com uma tremenda retração, onde 716,4 mil empresas brasileiras fecharam suas portas de forma definitiva na primeira quinzena de junho. Também outras 610,3 mil empresas, que na mesma época suspenderam suas atividades de forma temporária. No total temos, 1.325,7 milhões de empresas, de médio e pequeno porte, que estão com suas portas fechadas. Isto significa um terço dos 4 milhões de estabelecimentos existentes no Brasil, foram impactadas pelo COVID-19. Os dados são do IBGE, divulgados na semana de 13 a 17 de julho de 2020, fruto da primeira edição da pesquisa Pulso Empresa, que está medindo os efeitos da pandemia no setor empresarial. As mais atingidas foram as pequenas empresas, cerca de 715,1 mil do total. Isto significa 99,8%. O restante, 1,2 mil, porte médio.

 

Com relação à Reforma Tributária, a equipe econômica continua insistindo na criação de um imposto sobre o comércio eletrônico. Promete, como contrapartida, aumentar a faixa de isenção do Imposto de Renda para pessoas físicas além da desoneração da folha de pagamento.

 

No Judiciário, mais uma decisão contra apoiadores do presidente Jair Bolsonaro. O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), intimou o presidente do Facebook Brasil a cumprir a ordem de bloqueio de 12 perfis Bolsonaristas na rede social.

 

Outro ponto importante é o embate entre a Procuradoria-Geral da República (PGR) e a força-tarefa da Operação Lava-Jato. O procurador-geral, Augusto Aras, afirmou dia 28 de julho, que “é hora de corrigir os rumos para que o lavajatismo não perdure”. Na Câmara, há pressão para que seja instalada uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar a operação. Parlamentares também defendem “quarentena” a juízes que pretendem concorrer a cargo eletivo. Hoje o prazo é de seis meses. Há iniciativas para aumentar esse prazo que vão de dois a oito anos.

 

O presidente Jair Bolsonaro retomou a agenda de viagens pelo país. Visitou a Bahia e o Piauí, redutos eleitorais do PT, além do Rio de Grande do Sul.

 

O Governo Federal não consegue articular nada no Legislativo. Consequência de ter escolhido líderes inexperientes e sem representação, o que podemos concluir que nada aprendeu sobre como funcionam as coisas na casa do poder Legislativo. Hoje o Poder Legislativo não abre mão do protagonismo experimentado, trazendo o executivo federal acorrentado, sem projeto e desarticulado.

 

Apesar de tudo, o Risco Político Brasil, na nossa opinião retrocedeu, atingindo a marca de 2,92, sendo considerado alto. Na última vez que mensuramos o Risco Político Brasil foi considerado Muito Alto, com 3,96.

Houve uma amenizada na tensão política, mesmo com nossos indicadores sanitários e econômicos sendo considerados muito ruins, com perspectivas de um Cenário de Caos Prolongado. 

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