Expectativas Tributárias para o ano de 2023
Flavio Fleury de Souza Lima, CIEAC, CISI, CIGR
Especialista nas áreas de imposto sobre a renda, contribuição social sobre o lucro líquido, PIS e Cofins. Formado pelo CPOR/SP, é graduado em administração de empresas pelo Mackenzie e cursou direito na UNIP. Atualmente trabalha como Diretor Associado da Divisão de Risco Tributário na Brasiliano INTERISK
Janeiro | 2023
Todo início de ano é uma oportunidade para refletir sobre o ano que passou, sobre novas possibilidades para o planejamento de mudanças e novos projetos. Para as empresas, isso não é muito diferente, pois a virada do ano implica profundas reflexões sobre regimes tributários a escolher e sobre logística de operações para melhor aproveitamento de benefícios fiscais e cargas tributárias. Está também no radar das empresas a estruturação de planos e estratégias para a manutenção e criação das fontes de receita, o incremento da lucratividade e o aprimoramento de procedimentos de governança corporativa e fiscal, LGPD, ESG, entre outros.
Em meio às discussões da PEC da Transição, do teto de gastos, do orçamento secreto que foi julgado inconstitucional pelo STF, dentre outros assuntos polêmicos, vemos movimentações importantes na esfera tributária, as quais não podem ser ignoradas.
Inicialmente, temos a retomada da discussão da reforma tributária, que parece ser prioridade para o novo governo federal, segundo o ministro da Fazenda. Dentre as medidas já debatidas está a retomada de discussão dos projetos que já avançaram no Congresso Nacional nos últimos anos, em especial da PEC 45/2019.
Caso a mudança das regras tributárias da Constituição Federal venha a ser aprovada, haverá sensível alteração na tributação de operações de vendas de produtos e prestação de serviços, com a simplificação da apuração dos tributos e das obrigações acessórias correspondentes. A PEC 45/2009 prevê a criação do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), que substituirá o PIS, a Cofins, o IPI, o ISS e o ICMS, funcionando como verdadeiro “imposto sobre valor agregado”. Na prática, as empresas pagarão tributos sobre o valor que estão gerando para a economia na etapa que lhes compete do ciclo produtivo.
Há, também, a expectativa de regularização do pagamento de tributos em atraso, agora em 2023.
Nos últimos quatro anos houve muita discussão no Legislativo e pressão por parte das empresas, mas não houve a edição de qualquer parcelamento federal especial, tal como o Refis, o Paes, o Paex, o Refis da Copa, dentre outros. Nesses parcelamentos, o contribuinte teria a liberdade de parcelar débitos com descontos de multas e juros, com possibilidade de pagamento dos débitos com créditos acumulados, inclusive de prejuízo fiscal.
Existe também a perspectiva de um retorno dos parcelamentos especiais, com a possibilidade, inclusive, de pagamento dos débitos com precatórios adquiridos de terceiros.
Espera-se para este ano a intensificação das transações tributárias perante a Receita Federal e a Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (para débitos inscritos em dívida ativa). Tais transações deverão viabilizar a regularização tributária, com diversos descontos e prazos para pagamento, e com a possibilidade de negociação da forma de pagamento com o fisco (créditos, precatórios, imóveis, dentre outros).
Somos da opinião que os contribuintes — nos mais diversos setores — devem aproveitar o novo momento para realizar um diagnóstico sério de oportunidades e riscos de sua atividade, visando a capturar benefícios financeiros que podem, inclusive, compensar eventuais contingências que se materializem, em razão do ainda complexo sistema que é aplicado em cenário de pouca cooperação das autoridades fiscais.
A Brasiliano INTERISK criou a Divisão de Risco Tributário para desenvolver e implementar a disciplina de gerenciamento de riscos tributários. Apresentada em 2022, de forma inédita, nossa ferramenta permite que as empresas mensurem a quantidade de riscos tributários a que estão expostas e, também, o quanto tais riscos representam financeiramente em seu patrimônio, possibilitando, desta forma, uma melhor compreensão destes e, também, o correto desenvolvimento de um plano de mitigação de riscos.
Nossas soluções de gestão de riscos tributários e compliance tributário visam garantir que todo o recolhimento de tributos de sua empresa seja feito em conformidade com as normas fiscais vigentes no País, para que ela possa operar e crescer com segurança. Saiba mais!