O que é o risco tributário?

 

O risco tributário, no ambiente empresarial, pode ser definido como passivos tributários ocultos no patrimônio da pessoa jurídica, constituindo-se em um elemento que pode comprometer a eficácia e, em casos mais graves, a continuidade dos negócios.

 

Sua origem está relacionada à ineficiência na gestão tributária causada, sobretudo, pela ausência de controles sobre as movimentações e a falta de documentação das atividades, o que pode permitir ao fisco lavrar autuações e multas e ingressar, inclusive, com medidas judiciais contra o contribuinte.

 

Tais riscos tributários encontram-se, assim, relacionados a todos os processos internos de uma empresa que são executados em desconformidade com o que determina a legislação tributária, ou seja, são reflexos de uma atuação empresarial deficiente, em que não se dá a devida atenção ao cumprimento correto das obrigações - sejam elas principais ou acessórias.

 

Desde quando o risco tributário se tornou uma preocupação para as organizações?

 

O risco tributário sempre existiu, entretanto, o avanço da inteligência fiscal, representada principalmente pela abrangência das informações acessórias prestadas mensalmente pelas empresas através do grande número de declarações e arquivos SPED - Sistema Público de Escrituração Digital, elevou exponencialmente o potencial de detecção de erros e inconsistências pelo fisco, gerando multas, notificações e autuações pesadas que recaem sobre a empresa, seus sócios, acionistas e administradores.

 

Que áreas da organização estão aderentes ao risco tributário?

 

Na prática a pessoa jurídica como um todo está sujeita ao risco tributário. Deve haver uma integração muito grande entre os departamentos de uma empresa para que seja minimizado esse risco.

 

Os departamentos de contabilidade, fiscal, recebimento de mercadorias, expedição, financeiro, vendas, produção, ou seja, quase a totalidade dos departamentos, de uma forma ou de outra, estão sujeitos ao cumprimento de algum tipo de norma tributária.

 

Todas as áreas, então, devem promover a constante integração e atualização de seus empregados para que as numerosas normas tributárias sejam observadas em sua totalidade.

 

Por que os gestores deveriam dar mais ênfase ao risco tributário nas organizações?

 

Os problemas advindos de irregularidades de caráter tributário, que, mesmo na maioria das vezes não sendo causados por má-fé do contribuinte, mas, sim, por algum tipo de desorganização e/ ou desconhecimento da legislação podem acarretar são variados e incluem desde impactos vultosos nas finanças da empresa até o comprometimento, inclusive, do faturamento ou da própria continuidade de suas operações.

 

De fato, sem ações estratégicas e o apoio de especialistas, toda empresa está sujeita a desafios no plano tributário. Para termos uma ideia mais ampla da situação, só em 2020 a Receita Federal enviou mais de 25 mil notificações e 3,5 mil autuações para pessoas jurídicas.

 

Atualmente, qual a importância da gestão de riscos tributários nas empresas?

 

A gestão de riscos tributários objetiva principalmente o saneamento de irregularidades que possam motivar questionamentos por parte das autoridades fiscais e, tão importante quanto isso, visa evitar que a empresa incorra em perdas financeiras com multas, autuações e, principalmente, com pagamentos a maior para o fisco.

 

Quais são os tipos de prejuízos que as empresas podem ter com esse risco?

 

Conforme mencionamos, os prejuízos decorrentes das irregularidades tributárias podem ser enormes para uma empresa.

 

O desacordo com a legislação tributária pode resultar em notificações; multas moratórias e punitivas - que podem variar entre 20% e 150%, calculados sobre os tributos devidos; suspensão da emissão de notas fiscais; sanções penais, no caso de identificação de crimes contra a ordem tributária; e, inclusive, na descontinuidade da pessoa jurídica.

 

Além disso, deve ser computada também a perda decorrente do pagamento a maior para o fisco.

 

Quais são as melhores formas de se prevenir do risco tributário?

 

A melhor forma de uma empresa se prevenir contra riscos tributários é a adoção de uma política de Compliance Tributário.

 

A empresa deve se utilizar de práticas e estratégias adotadas para que seu negócio atue em conformidade com as regras previstas na legislação tributária pátria, destacando-se, aqui, que em nosso país estas já somam mais de 403 mil, segundo dados publicados pelo IBPT (Instituto Brasileiro de Planejamento e Tributação)

 

Assim o desenvolvimento saudável e duradouro de uma empresa exige uma gestão pautada na obediência às normas tributárias e fiscais, observando os inúmeros regramentos que direcionam o negócio para um funcionamento responsável.

 

Entender o risco de Compliance é simplificado quando se compreende a necessidade de se manter um negócio atuando de acordo com as regras. Todo empreendimento corre o risco de sofrer sanções legais e regulatórias em razão do descumprimento de alguma norma. Além dos impactos financeiros desse tipo de situação, há o prejuízo à imagem da marca — um dano muitas vezes imensurável.

 

Vale salientar que a maioria das regras aplicáveis às empresas tem por objetivo assegurar um mercado competitivo e mais justo para a sociedade. Como as punições para as corporações que não respeitam esses regramentos, via de regra, são severas e duras, os administradores, sócios ou acionistas devem conhecer bem os riscos de conformidade a que seus negócios estão expostos.

 

Como a Brasiliano INTERISK vai trabalhar na prevenção deste risco?

 

A Brasiliano INTERISK possui muita vivência, nacional e internacional, em desenhar e implantar soluções em Riscos Corporativos. A experiência em diversos segmentos de mercado teve início em 1989.

 

Através da implementação de uma política de Compliance Tributário e a consequente implementação de uma ferramenta de gerenciamento de riscos, a Brasiliano INTERISK ajudará sua empresa a crescer independentemente do nível em que ela se encontra, uma vez que elaboramos o Escopo e o Framework que utilizaremos conforme a necessidade e grau adequado para a maturidade existente.

 

Diante de um sistema tributário extremamente complexo, no qual as empresas gastam mais de 1.500 horas por ano apenas para calcular e pagar impostos - conforme dados publicados no relatório Doing Business 2019, do Banco Mundial - é extremamente recomendável que as empresas no País invistam com e em inteligência em sua gestão tributária para evitar impactos que podem incluir:

 

- perdas financeiras com multas, autuações, responsabilização criminal

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- desperdício financeiro com pagamentos a maior para o fisco (dados do IBGE apontam que 95% das empresas brasileiras pagam impostos a mais do que deveriam);

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- falta de compliance e gestão tributária fragilizada que comprometem o posicionamento e a busca por investimentos da organização no mercado;

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- alta exposição da empresa junto ao fisco;

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- perda de créditos tributários e de oportunidades para reduzir os custos fiscais do negócio.

 

Por fim, para uma gestão de excelência da empresa é indispensável que se adote um planejamento tributário minucioso, abrangente e assertivo realizado com suporte especializado para a estruturação jurídica e elisão fiscal do seu negócio.

 

Uma vez implementadas nossas soluções de , poderemos assegurar que todo o recolhimento de tributos de sua empresa será feito em conformidade com as normas fiscais vigentes no País para que ela possa operar e crescer com segurança.

 

A partir de um planejamento preventivo e da implementação de revisões fiscais recorrentes, será possível, dentre outros pontos, identificar oportunidades de crédito e até de reenquadramento tributário, capazes de ampliar o potencial das organizações para investimentos em projetos estratégicos e expansão.