Compliance Tributário
Flavio Fleury de Souza Lima, CIEAC, CISI, CIGR
Especialista nas áreas de imposto sobre a renda, contribuição social sobre o lucro líquido, PIS e Cofins. Formado pelo CPOR/SP, é graduado em administração de empresas pelo Mackenzie e cursou direito na UNIP. Atualmente trabalha como Diretor Associado da Divisão de Risco Tributário na Brasiliano INTERISK
Fevereiro | 2022
A adequação da gestão das empresas às regras de compliance talvez seja um dos temas mais importantes para o setor corporativo atualmente, tanto em relação às questões regulatórias, financeiras e penais, como no âmbito fiscal e tributário.
Vindo do verbo em inglês to comply, o termo compliance deve ser traduzido como “agir de acordo com as regras”. O compliance tributário está ligado ao cumprimento e à conformidade com os regulamentos, normas e diretrizes que se referem à tributação incidente sobre o seu negócio. Portanto, podemos definir o compliance tributário como os serviços de regulamentação e conformidade das empresas com o Fisco.
Trata-se, então, do conjunto de medidas adotadas para garantir a conformidade dos procedimentos fiscais, não só com o pagamento de tributos, mas, também, com a apuração e a disponibilização de forma correta da documentação que deve ser entregue ao Fisco.
Dessa forma, para atender ao dever de estar em concordância com as regras tributárias, o compliance tributário atua como uma vistoria cuidadosa das informações fiscais que a própria empresa realiza para detectar erros ou incoerências, além de evitar multas que poderiam ser geradas por esses problemas.
Com o advento da Lei nº 12.846/13, chamada Lei Anticorrupção, foi trazida para o nosso ordenamento jurídico a possibilidade de responsabilização civil e administrativa da pessoa jurídica envolvida em atos contra a administração pública. A referida lei atribuiu, ainda, uma expressiva relevância à adoção dos programas de compliance empresarial.
Frente a esta nova realidade, então, o compliance tributário assumiu grande importância tanto na relação entre contribuinte e Estado, como sob o aspecto da necessidade de conformidade tributária.
A realidade tributária de uma empresa não se limita ao departamento fiscal, como poderíamos imaginar. Na verdade, praticamente todas as áreas de uma empresa se envolvem nesta questão.
O setor de faturamento, por exemplo, comete um erro na emissão de uma nota fiscal. Ou o setor de recebimento ao dar entrada em uma nota fiscal não verifica a correta classificação fiscal da mercadoria. Ou, ainda, o setor de vendas não tem o correto entendimento da carga tributária que incide na operação e concede um desconto maior do que a operação poderia suportar.
O que pode acontecer nos casos em que erros semelhantes não forem percebidos? Como saber se não ocorreram outras vezes? E se a Receita Federal identificar inconsistências nas notas fiscais de um negócio e, antes que ele possa corrigi-las, o autua por isso? Como evitar que outros erros dessa ordem voltem a acontecer?
Havendo uma política de compliance tributário, tais erros seriam identificados e corrigidos a tempo, não gerando nenhuma complicação extra ou prejuízo para a empresa.
Os exemplos apresentados são mais corriqueiros do que se pode imaginar e podem ajudar a entender por que a prática de compliance tributário é tão importante.
No setor fiscal basta trocar a nota fiscal por uma guia de pagamento de tributos ou por uma declaração de obrigação acessória entregue com alguma não conformidade, por exemplo. Se esses documentos forem preenchidos e enviados com erros ao Fisco, a menor das complicações para o empresário será o custo extra com impostos. Ele poderá cair na malha fina da Receita, ser auditado e multado.
E é justamente para evitar esse tipo de situação que serve o compliance tributário.
Sem contar com ferramentas e sistemas que proporcionem uma melhor administração das atividades tributárias, um negócio se encontrará exposto à ocorrência de falhas que poderão afetar seu faturamento e toda a sua estrutura.
Com uma boa política de compliance tributário é possível, ainda, reduzir custos. Isso porque, tendo um melhor acompanhamento das mudanças que ocorrem diariamente na legislação fiscal brasileira e exercendo um melhor controle sobre os registros fiscais, torna-se muito mais fácil evitar a perda de recursos resultante de pagamentos tributários maiores que o devido.
Pensando em seu negócio, a Brasiliano INTERISK, que possui grande experiência, nacional e internacional, em desenhar e implantar soluções em Riscos Corporativos, criou a Divisão de Risco Tributário, cujo objetivo foi desenvolver e implementar a disciplina de gerenciamento de riscos tributários.
Apresentada ao mercado em dezembro de 2021, de forma inédita, esta ferramenta permite que as empresas quantifiquem os riscos tributários a que estão expostas e, também, o quanto tais riscos representam financeiramente em seu patrimônio, possibilitando uma melhor compreensão deles e, também, o correto desenvolvimento de um plano de mitigação.
Temos acompanhado o enorme avanço tecnológico da Receita Federal do Brasil e consequentemente da inteligência fiscal aplicada, fator que elevou exponencialmente os riscos de detecção de erros e inconsistências pelo fisco, e concluímos ser inevitável que as empresas invistam em novos mecanismos de inteligência em sua gestão tributária para evitar impactos, como as perdas financeiras, multas, autuações, responsabilização criminal, alta exposição da empresa junto ao fisco e, principalmente, perdas de créditos tributários e de oportunidades para reduzir os custos fiscais do negócio.
Através da adoção de uma política de compliance tributário e a consequente implementação da uma ferramenta de gerenciamento de riscos da Brasiliano INTERISK, sua empresa a crescerá independentemente do nível em que ela se encontra, uma vez que o Escopo e o Framework utilizados sempre estarão em conformidade com as necessidades e grau adequado para a maturidade existente na sua empresa.
Nossas soluções de gestão de riscos tributários e compliance tributário visam garantir que a área tributária de sua empresa esteja em conformidade com as normas fiscais vigentes no País para que ela possa operar e crescer com segurança.