A Receita Federal do Brasil (RFB) e o Software ContÁgil Lite.
Você está preparado?! A RFB está!!!
Flavio Fleury de Souza Lima, CIEAC, CISI, CIGR
Especialista nas áreas de imposto sobre a renda, contribuição social sobre o lucro líquido, PIS e Cofins. Formado pelo CPOR/SP, é graduado em administração de empresas pelo Mackenzie e cursou direito na
UNIP. Atualmente trabalha como Diretor Associado da Divisão de Risco Tributário na Brasiliano INTERISK.
15/12/2021
Dezembro | 2021
O software ContÁgil é uma ferramenta desenvolvida para agilizar o trabalho do fiscal na identificação de indícios de fraudes e de outros elementos que possam contribuir em seu resultado. Isso é feito por meio de várias funcionalidades, dentre as quais destacamos a forma inovadora de visualização de toda a contabilidade de uma empresa.
Outros recursos inéditos são apresentados, tais como: a utilização de algoritmos otimizados que permitem “o processamento de análise combinatória sobre os lançamentos contábeis; processamento automatizado de cotejamento entre informações contábeis e fiscais; utilização de teorias matemáticas puramente numéricas no contexto da fiscalização e de forma abrangente; heurísticas que identificam padrões em arquivos de forma automática; mecanismos que agregam flexibilidade na manipulação de grandes conjuntos de dados; e um ambiente de compartilhamento de conhecimento coletivo.” (“Um novo paradigma na auditoria em meio digital” - Gustavo Henrique de Britto Figueiredo)
O ContÁgil conquistou espaço em um curto intervalo de tempo, sendo atualmente utilizado por milhares de auditores-fiscais em várias unidades administrativas. Nesse período a ferramenta já demonstrou seu potencial e já contribuiu para a realização de altos lançamentos de crédito tributário.
Fonte - ContÁgil Lite: Funcionalidades e Aplicações | Parte 2 – Conhecendo o Contágil
Apresentado por Gustavo Henrique de Britto Figueredo, Disponível no Youtube.
(Link: https://youtu.be/J0i0Y8CAX2E)
Em 2015, no X Encontro Nacional de Administradores Tributários - ENAT, foram formalizados protocolos de cooperação entre União, Estados e Municípios, merecendo destaque o Protocolo De Cooperação nº 10/2015. O referido protocolo disponibilizou o software ContÁgil Lite às administrações tributárias Estaduais e Municipais.
Fonte - ContÁgil Lite: Funcionalidades e Aplicações | Parte 2 – Conhecendo o Contágil
Apresentado por Gustavo Henrique de Britto Figueredo, Disponível no Youtube.
(Link: https://youtu.be/J0i0Y8CAX2E)
O ContÁgil integra a gama de inteligência da Receita Federal e permite o cruzamento, confronto e conciliação de dados pelo Auditor-Fiscal em tempo recorde, sem que demande o levantamento de documentos e verificações contábeis manuais.
Fonte - ContÁgil Lite: Funcionalidades e Aplicações | Parte 2 – Conhecendo o Contágil
Apresentado por Gustavo Henrique de Britto Figueredo, Disponível no Youtube.
(Link: https://youtu.be/J0i0Y8CAX2E)
O software, além de importar todos os dados fornecidos pelos contribuintes, por meio das diversas obrigações acessórias integrantes do Sistema Público de Escrituração Digital como EFD, ECD, ECF, DCTF, DIRF, dentre outras, juntamente com as declarações prestadas pelas instituições financeiras, imobiliárias e cartorárias, eFinanceira, Dimob, Dmed etc, ainda permite que sejam acessados diversos outros bancos de dados, governamentais ou não, tais como RENAVAM, RADAR e ANAC.
Fonte - ContÁgil Lite: Funcionalidades e Aplicações | Parte 2 – Conhecendo o Contágil
Apresentado por Gustavo Henrique de Britto Figueredo, Disponível no Youtube.
(Link: https://youtu.be/J0i0Y8CAX2E)
O ContÁgil realiza, por exemplo, o cruzamento da contabilidade do Livro Diário de uma empresa, que abrange todos os lançamentos, como o das movimentações bancárias, com o extrato que é entregue regularmente pelos bancos à Receita Federal.
Fonte - ContÁgil Lite: Funcionalidades e Aplicações | Parte 2 – Conhecendo o Contágil
Apresentado por Gustavo Henrique de Britto Figueredo, Disponível no Youtube.
(Link: https://youtu.be/J0i0Y8CAX2E)
Esse é mais um passo no cerco que se fecha em torno do contribuinte, agora com o uso da inteligência artificial, que se utiliza de algoritmos e fórmulas das mais abrangentes para constatar erros e indícios de fraudes e sonegação.
O plano de ação da Fiscalização da RFB para o ano de 2021 dispõe que o Fisco “continuará priorizando ações de combate a fraudes fiscais e à sonegação, bem como no processo continuado de verificação da integridade e regularidade das informações prestadas em Declarações e Escriturações Digitais. Nesta linha norteadora de ações, a estimativa da Fiscalização da Receita Federal para o corrente ano é de formalização de crédito tributário decorrente de fiscalização e de revisão de Declarações e Escriturações fiscais da ordem de R$ 192,55 bilhões, via lançamento de ofício.”
Além do ContÁgil as informações fiscais da Receita Federal do Brasil são processadas pelo T-Rex, um supercomputador fabricado pela IBM, que possui capacidade de processar e cruzar dados de uma quantidade de contribuintes correspondente ao Brasil, Estados Unidos e Alemanha juntos. E com software Harpia, que foi desenvolvido por engenheiros dos dois centros de tecnologia de São Paulo, o ITA (Instituto Tecnológico de Aeronáutica) e o centro tecnológico da Unicamp.
O software tem como propósito integrar e sistematizar as bases de dados da Receita Federal, captando informações de outras fontes tais como as secretarias estaduais e municipais de Fazenda. Sua origem foi um compromisso firmado entre o Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior do Brasil, com o Departamento de Comércio dos EUA, em junho de 2006, visando organizar uma base de dados estatísticos confiáveis para consulta informal por parte de ambos os países.
E, por fim, a Receita Federal trabalha em conjunto com o Banco Central do Brasil, que possui uma ferramenta específica: o HAL, cujo nome oficial é Cadastro de Clientes do Sistema Financeiro Nacional – CCS que, por exemplo, rastreia as transações bancárias de todas as instituições financeiras no País, criando uma pasta de arquivos para cada correntista do Brasil (em apenas 4 dias de operação, o sistema criou cerca de 150 milhões de pastas) (Fonte: Olhar Digital (17/02/2019 21h25, atualizada em 19/08/2021 09h29), atribuindo aos titulares as operações realizadas em cada conta.
Tendo em vista este arsenal utilizado pelo Fisco no combate à sonegação, recomendamos a implementação de uma ferramenta de gerenciamento de riscos e do consequente desenvolvimento de uma política de compliance tributário, bem como uma revisão dos procedimentos e controles internos praticados, a fim de conciliá-los com os lançamentos contábeis.
Nossas soluções de gestão de riscos tributários e compliance tributário asseguram que todo o recolhimento de tributos de sua empresa será feito em conformidade com as normas fiscais vigentes no País, para que ela possa operar e crescer com segurança e estar preparada para a fiscalização.
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