GESTÃO

A Governança Corporativa como ferramenta de apoio às mudanças empresariais. 

Cláudio dos Santos Moretti, CES, ASE
Diretor da CSM – Consultoria e Treinamento
em Segurança Empresarial | claudio_moretti@uol.com.br

19/01/2021

Com as constantes mudanças sociais, econômicas, políticas e tecnológicas que estão ocorrendo atualmente, as organizações precisam estar abertas à mudança, pois sua sobrevivência depende de sua capacidade de adaptação e renovação. Portanto, a mudança deve fazer parte de seu cotidiano. 

Conforme Idalberto Chiavenato, em seu livro Os novos paradigmas: como as mudanças estão mexendo com as empresas (2004), “a mudança é a passagem de um estado para outro. É a transição de uma situação para outra diferente. Mudança representa transformação, perturbação, interrupção, ruptura.  

 

A mudança está em toda a parte: nas organizações, nas cidades, nos hábitos das pessoas, nos produtos e nos serviços, no tempo e no clima, no dia-a-dia. Ao longo dos tempos, as organizações sofreram transformações e drásticas mudanças, sendo totalmente modificadas e redesenhadas”.  

 

Apenas a título de um exemplo simples que demonstra um pouco dessa mudança no nosso cotidiano, basta lembrarmos que lojas como Mesbla e Mappin foram protagonistas no Brasil em autoatendimento, onde o consumidor entra e “se serve” sozinho, apenas pega o produto de seu interesse e se dirige ao caixa. Hoje, praticamente todas as lojas possuem esse tipo de atendimento. Uma mudança no atendimento, que para muitos, sempre foi assim. 

 

Com certeza, as mudanças são uma constante nas empresas e na sociedade, mas como acompanhar essas mudanças nas organizações? Uma das opções é a Governança Corporativa, de forma estrutura e preparada. 

 

A governança corporativa tem sido objeto de inúmeros estudos nos últimos anos e tem atraído a atenção de um grande número de pesquisadores. O tema está inserido num ambiente constituído por uma heterogênea rede de relações, representado por pequenos e grandes investidores, sócios-proprietários, funcionários, parceiros de negócios, concorrentes, autoridades reguladoras, organismos multilaterais, blocos econômicos etc.  

 

Todos possuem interesses distintos, quando do estabelecimento de relações de negócios com os diferentes agentes que atuam no sistema econômico e social. 

 

O tema governança corporativa tem ocupado lugar de destaque nas discussões de executivos e estudiosos da administração das organizações  

Alguns escritores afirmam que o século XXI promete ser o da governança corporativa, pois o tema se tornou uma das questões-chave na gestão e na regulamentação da empresa, mas o que vem a ser governança corporativa? 

 

O que é Governança Corporativa? 

 

O termo governança corporativa vem da expressão inglesa corporate governance. Segundo a OCDE (1999, p. 5) - Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico, a governança corporativa é definida como o conjunto de relações entre a administração de uma empresa, seu conselho de administração, seus acionistas e outras partes interessadas. Também proporciona a estrutura que define os objetivos da empresa, como atingi-los e a fiscalização do desempenho.  

 

De modo geral, a Governança Corporativa corresponde aos processos, costumes, políticas, leis e instituições que são usados para fazer a administração de uma empresa. 

 

Governança corporativa também inclui as relações entre os envolvidos e os objetivos para os quais a corporação é governada. Nas organizações contemporâneas, os principais grupos de partes interessadas externas são os acionistas, os credores, o comércio, fornecedores, clientes e comunidades afetadas pelas atividades da corporação (também são conhecidos como stakeholders). Já as partes interessadas internamente são formadas pelo conselho de administração, executivos e demais empregados. 

 

De acordo com artigo da Revista BNDES, de dezembro de 2005, Aspectos de governança corporativa moderna no Brasil, de Borges e Serrão, “A governança corporativa no Brasil aparece em meados dos anos 70, após o surgimento dos primeiros conselhos de administração, divisão de poderes entre acionistas e gestores”. 

 

Porém, sua aplicação teve início a partir de 1999, com a criação do Instituto Brasileiro de Governança Corporativa (IBGC) e do primeiro Código Brasileiro da Melhores Práticas de Governança Corporativa, e vem crescendo significativamente, principalmente a partir dos escândalos envolvendo empreiteiras e o governo em todas as esferas, seja federal, estadual ou municipal. 

 

Existem várias definições sobre o tema Governança Corporativa. Segundo o Instituto Brasileiro de Governança Corporativa (IBGC), “é o sistema pelo qual as sociedades são dirigidas e monitoradas, envolvendo os relacionamentos entre Acionistas/Cotistas, Conselho de Administração, Diretoria, Auditoria Independente e Conselho Fiscal”. 

 

Importante observar que a governança corporativa fala sobre o sistema de governo, administração e controle de uma instituição qualquer - seja empresarial ou não, com finalidade lucrativa ou filantrópica, controlada por capitais públicos ou privados, e qualquer que seja a forma adotada, societária, associativa ou cooperativa. Governança corporativa não é assunto privativo de companhias. Qualquer instituição possui uma estrutura de governança, um conjunto de procedimentos e controles que disciplina as relações entre os nela envolvidos. Essa estrutura poderá ser boa ou má, mas governança existe, esteja expressa ou resulte de comportamentos adotados ou costumeiros. 

 

As boas práticas de governança corporativa convertem princípios básicos em recomendações objetivas, alinhando interesses com a finalidade de preservar e otimizar o valor econômico de longo prazo da organização, facilitando seu acesso a recursos e contribuindo para a qualidade da gestão da organização, sua longevidade e o bem comum. (IBCG) 

 

De acordo com o IBCG, os quatro princípios básicos da Governança Corporativa são: 

 

Transparência - Consiste no desejo de disponibilizar para as partes interessadas as informações que sejam de seu interesse e não apenas aquelas impostas por disposições de leis ou regulamentos. Não deve restringir-se ao desempenho econômico-financeiro, contemplando também os demais fatores (inclusive intangíveis) que norteiam a ação gerencial e que condizem à preservação e à otimização do valor da organização. 

 

Equidade - Caracteriza-se pelo tratamento justo e isonômico de todos os sócios e demais partes interessadas (stakeholders), levando em consideração seus direitos, deveres, necessidades, interesses e expectativas.  

 

Prestação de Contas (accountability) - Os agentes de governança devem prestar contas de sua atuação de modo claro, conciso, compreensível e tempestivo, assumindo integralmente as consequências de seus atos e omissões e atuando com diligência e responsabilidade no âmbito dos seus papeis.   

 

Responsabilidade Corporativa - Os agentes de governança devem zelar pela viabilidade econômico-financeira das organizações, reduzir as externalidades negativas de seus negócios e suas operações e aumentar as positivas, levando em consideração, no seu modelo de negócios, os diversos capitais (financeiro, manufaturado, intelectual, humano, social, ambiental, reputacional, etc.) no curto, médio e longo prazos. 

 

Apesar de muitas empresas apresentarem as estruturas formais para a Governa Corporativa, em muitos casos, essas mesmas empresas não aplicam o conceito como deveria, pois, não existe uma cultura para a aplicação dos conceitos da Governança Corporativa em sua essência. 

 

A importância da governança corporativa não se concentra apenas em disciplinar as relações entre as diversas áreas de uma organização ou com partes externas.  

 

A implementação das boas práticas de governança corporativa possibilita uma gestão mais profissionalizada e transparente, que exige treinamento e fomentação dos conceitos éticos para que qualquer colaborador possa decidir com a consciência ética, com base nos valores da organização. 

 

Assim, os mecanismos de governança visam diminuir os efeitos da assimetria informacional, atribuindo importância idêntica aos interesses de todas as partes da organização, consequentemente minimizando os problemas decorrentes do conflito de agência. 

 

Há consenso de que um sistema de governança corporativa deve possuir dois objetivos essenciais:  

 

1. Prover uma estrutura eficiente de incentivos para a administração da empresa, visando a maximização de valor; 

 

2. Estabelecer responsabilidades e outros tipos de salvaguardas para evitar que os gestores promovam qualquer tipo de expropriação de valor em detrimento aos acionistas e demais partes interessadas (stakeholders). 

 

Atualmente, em grande parte das organizações, a propriedade está separada da gestão. Assim, o controlador nomeia uma diretoria profissional para gerir a companhia. 

 

Portanto, a importância dos mecanismos de governança corporativa está na possibilidade de um monitoramento constante da administração da empresa, diminuindo a assimetria informacional através da maior transparência, o que seria impossível sem o trabalho da gestão de pessoas com essa finalidade. 

 

De outra forma, a Governança Corporativa exige da organização: 

 

Ação democrática, compromisso com o desenvolvimento (econômico, social e humano), conduta ética, cooperação e parceria, determinação, honestidade, transparência, profissionalismo, solidariedade, valorização e respeito às pessoas. 

 

A cultura afeta todos os aspectos da organização, estrutura, estratégia, processos e sistemas de controle. Por isso, não se deve subestimar o tempo necessário para operar mudanças organizacionais, mas sim, levar em conta os laços das pessoas com os elementos culturais; porque ao mesmo tempo em que a cultura causa inércia, também protege a organização dos modismos e flutuações de curto tempo.  

 

“Para que a mudança seja dinamizada, é necessário que exista um ambiente psicológico propício, uma cultura organizacional adequada, um estímulo individual e grupal para a melhoria e para a excelência. Portanto, a mudança cultural deve ser construída sobre as forças e valores da organização, com a participação em todos os níveis hierárquicos e se tornar um processo contínuo. A organização deve assumir uma atitude proativa em relação às mudanças, ou seja, antecipar-se à existência do problema e procurar evitá-lo ou neutralizá-lo, ao invés de ter uma mudança reativa, para resolver os problemas que surgem” (CHIAVENATO, 2004). 

 

Com isso, observa-se a importância do envolvimento das pessoas na implantação da Governança Corporativa, já que ela não deve ser apenas uma imposição de regras e controles, sabendo-se que sem o envolvimento das pessoas, de forma ética, o resultado não será alcançado. 

 

A cultura organizacional é o reflexo da ética e da moral da organização e orienta as decisões da empresa. 

 

Conclusão 

 

A governança corporativa visa à transparência das informações relativas às ações realizadas na organização no que tange a gestão do negócio, e a cultura organizacional é determinante para que os sujeitos organizacionais possuam valores que atendam essa premissa básica da boa governança. 

 

As boas práticas de governança corporativa nos remetem, como principais objetivos, garantir equidade aos sócios, transparência e responsabilidade pelos resultados. 

 

Porém nada disso será possível sem o envolvimento das pessoas e caberá à liderança da organização este desafio de desenvolver programas sérios, acreditados pelos colaboradores e com o firme propósito de trabalhar de maneira ética e competitiva no mundo empresarial, absolutamente globalizado, e que exige, cada vez mais, posturas éticas e de conformidade com às leis. 

Nossas redes sociais
Brasiliano INTERISK
Contato
  • Facebook - Grey Circle
  • LinkedIn - Grey Circle
  • YouTube - Grey Circle

Rua Barão de Jaceguai, 1768 - Campo Belo
São Paulo - SP - CEP: 04606-004