Violência Urbana e
a importância da Segurança Privada
Dr. Antônio Alves Mota, CPSI, DIDS
Doctor Of Philosophy In International Security Sciences pela Cambridge International University,
Pós-Graduado em Políticas e Estratégias. É Diretor de Projetos e Relações Internacionais CEAS-BRASIL.
A violência urbana e a insegurança no mundo inteiro e especialmente no Brasil, é um fenômeno que se agrava de forma crescente e sem o controle eficiente por parte dos órgãos de segurança pública, a sensação de insegurança se instalou de forma permanente entre as populações em geral, independentemente de classe social, em pessoas físicas ou jurídicas.
Estes altos índices de violência vêm se agravando e aumentando conforme mostram as pesquisas realizadas anualmente pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP) e pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea). Segundo o próprio FBSP (2017), mais de 63 mil pessoas foram mortas de forma violenta no Brasil.
Em 2018, já aconteceram milhares de mortes violentas de civis, além de várias mortes de policiais. Os dois últimos casos no cenário de violência e intolerância mais relevantes ocorridos no Brasil, foram a morte da Vereadora Carioca Marielle Franco no dia 14 de março juntamente com seu Motorista Anderson Pedro Gomes no Rio de Janeiro – RJ, e o atentado contra o então presidenciável Jair Bolsonaro ocorrido no dia 07 de setembro em Juiz de Fora - MG.
Com esse cenário de insegurança acima citado, a segurança privada passa a ter uma importância muito maior sendo cada vez mais necessária e indispensável para a segurança patrimonial e de pessoal de empreendimentos sejam eles: industrial; comercial; bancário; de tecnologia; residencial; refinarias; mineradoras; etc. e por tanto, deve ser realizada com estratégias, inteligência, serviços e sistemas integrados com meios humanos, dispositivos eletrônicos, politicas, normas e procedimentos formando um conjunto de medidas e ações preventivas e de controles que são capazes de gerar uma conjuntura, na qual os objetivos e os pontos vitais desses empreendimentos estejam em condições menos expostas e mais protegidas, proporcionando menor probabilidade de influencias e de ações inopinadas advindas de ameaças internas ou externas. Com esse cenário, as empresas especializadas na prestação de serviços de segurança privada têm um papel fundamental e podem contribuir de forma relevante quando contratadas para tais serviços, inclusive, sendo um complemento a segurança pública conforme já estabelecido na política de segurança privada (Portaria 3.233/2012 – DG/DPF).
Como profissional de segurança empresarial com mais de 28 anos em empresas nacionais e multinacionais, alerto que devemos atentar para o fato de que para superar as dificuldades e os obstáculos que venham a surgir no mercado de trabalho, exige do profissional contemporâneo: autoconhecimento, habilidades e atitudes, além de iniciativa, criatividade, aprendizagem contínua, boa comunicação, agilidade e flexibilidade para lidar com pessoas, saber trabalhar em equipe e saber empregar os meios tecnológicos.
A América latina tem o maior contingente de profissionais de segurança privada do mundo. De acordo com um Relatório de Armas Leves publicado no ano de 2011 pelo Instituto de Estudos Internacionais e de Desenvolvimento, mostrou o quanto a segurança privada cresceu nos últimos 20 anos e empregava só naquele ano 20 milhões em média de pessoas no setor, sendo quase o dobro do efetivo de policiais em atividade.
Em vários países existem leis aprovadas que buscam gerar níveis de regulamentação do negócio da segurança privada, mas é percebido também que ainda há uma carência de estruturas para realizar as atividades e ferramentas definidas por lei. Vimos então a necessidade de que cada país tenha sua legislação de segurança privada específica, haja visto que atua no seguimento de segurança com a utilização de material bélico, o que carece de regulamentação, fiscalização e o controle por órgãos oficiais dos governos.
Na minha opinião, o Brasil tem uma das legislações de segurança privada mais bem elaboradas do mundo (Lei 7 102/1983, regulamentada pelo Decreto 89.056/1983 e normatizada atualmente pela portaria nº 3.233/2012 - DG/DPF, de 10 de dezembro de 2012.), faltando apenas maior empenho da CGCSP – Coordenação-Geral de Controle de Serviços e Produtos, para a fiscalização e o combate aos que praticam esta atividade de forma ilegal, tidos como clandestinos.
As empresas especializadas na prestação de serviços de segurança privada no Brasil, contam com o apoio institucional e na interação com os órgãos governamentais e entidades de classe através da Federação Nacional das Empresas de Segurança e Transporte de Valores – FENAVIST, em São Paulo existe o SESVESP e nos demais estados existem os SINDESP - Sindicato das Empresas de Segurança Privada.