PONTO DE VISTA

Legislativo do Brasil cada vez mais míope, aumenta a materialização da recessão e estagnação econômica no Brasil. Eles enxergam isso? 

Já escrevi nove artigos nesta nossa Revista de Gestão de Riscos versando sobre o Risco Político no Brasil, alertando de forma categórica que o relacionamento entre os principais atores que compõe o contexto do risco político, não está acontecendo de tal forma que leve a atingir os objetivos traçados pela atual equipe do Governo Bolsonaro, o que coloca o Brasil em uma situação crítica, pois a demora da reforma da previdência como é um fator motriz para alavancar outros fatores do mercado, principalmente a confiança de investidores, faz o papel sistêmico de ser o impulsionador do efeito dominó.

Esta visão, infelizmente nosso legislativo de forma geral não possui, fica postergando, justificando que a reforma por si só não faz o Brasil andar. Ledo engano! Nunca ouviram falar de interconectividade, ou seja, não saindo a reforma da previdência, ela faz com que haja uma estagnação na nossa economia. Simples assim. O Brasil estanca, para de vez, teremos recessão das mais cruéis. Será que o legislativo é tão míope e não consegue enxergar a necessidade do Brasil? Colocar de lado as picuinhas e estudarem para valer o projeto? Sabem, verdadeiramente, quais são as consequências para a população brasileira?  

O Risco Político no Brasil, conforme já foi dito na última edição está interconectado de forma motriz com o risco econômico, formado pelo conjunto de seus fatores de riscos, que integrados tornam-se uma alavanca poderosa, tanto para impulsionar o Brasil como para afundá-lo, tal sua magnitude.

Vejamos quais são estes fatores para que possamos refletir o quão difícil está para o governo Bolsonaro desvencilhar o nó que o nosso privilegiado legislativo não consegue desatar de propósito e pensar no bem dos brasileiros, mas somente olham o próprio umbigo, atrás dos “velhos” conchavos que o Brasil vive desde a época da chamada redemocratização. Aliás desde lá até aqui a nossa evolução foi pífia, muito pouca, basta olhar o gráfico abaixo, fonte do Banco Mundial. 

Desde 1980 nunca mais tivemos um crescimento acima de 8%. E com uma volatidade violenta. Na década de 1980 foi considerada a década perdida, em 1990 surgiu o real para estabilizar nossa moeda e o Brasil firmar, esperança que perdurou não por muito tempo. No governo do PT outra grande desilusão, no início surfou na onda das comodities e em seguida houve a montagem da quadrilha, organizada com o esquema estatal, que roubou descaradamente os brasileiros, fazendo do Brasil uma república do compadrio, do toma lá da cá, de forma direta, sem qualquer tipo de inibição. Se olharmos o gráfico abaixo da empresa Terraço Econômico, podemos observar a nossa involução em termos de crescimento de endividamento. 

Hoje o Brasil está em uma situação que precisa de confiança e credibilidade de investidores, para mostrar que temos Accountability democrática. O Accountability democrática possui estreita relação com os itens do sistema político e corrupção. Accountability democrática é um conceito que faz parte do new public management, uma filosofia adotada a partir dos anos 1980 na Europa e Estados Unidos que tinha por objetivo modernizar a gestão pública aproximando-a dos preceitos empregados no mercado. Para tornar o termo mais claro cabe aqui utilizar uma explicação bastante ilustrativa mencionada pelo ex-primeiro ministro inglês, David Cameron, em um artigo publicado em 25 de maio de 2009 no jornal The Guardian:

“Vamos substituir a accountability burocrática pela accountability democrática. Em vez de metas e controles do governo central, para certificar-se que os conselhos gastam seus orçamentos de maneira responsável, nós vamos simplesmente exigir que esses órgãos publiquem todos os gastos que superarem 25.000 libras, e obtenham aprovação, por meio de referendo local, para qualquer aumento de impostos.”

Fica claro, portanto, que a accountability democrática envolve a necessidade da participação ativa da população em assuntos do Estado. Ou seja, a população deve pressionar de forma direta o Estado, tanto o executivo como o legislativo, para que seus anseios sejam atendidos. 

O filósofo italiano, Antonio Grasmsci, 1891 – 1937, dizia de forma enfática que se “o Velho morre e o novo não consegue nascer, neste interregno ocorrem fenômenos mórbidos mais diversos”. O Brasil conseguiu matar o velho, ou seja, retirou da política um partido corrupto onde grande parte de sua cúpula está presa ou sofrendo processo. Mas estamos ainda no limbo, brigando com este interregno, por esta razão sofrendo “fenômenos mórbidos”!

No Brasil infelizmente, no que se refere à população, na minha opinião, persiste o erro de tentar mudar tudo pelo voto, ou seja, a população brasileira ainda tenta fazer valer sua fiscalização apenas mediante o voto. Há pouco envolvimento, cobrança e monitoramento cotidiano das questões de interesse público. Um avanço no sentido da cobrança, talvez, tenha sido a série de manifestações de junho de 2013, que pediam melhores condições em educação, saúde, transportes, política etc. Esses movimentos, contudo, tiveram efeitos pontuais, pois a população acabou não se envolvendo de forma direta na vida pública. Ainda falta uma cobrança e envolvimento maior pelo que é público por parte de nós brasileiros. 

Uma técnica de medir o nosso risco político neste momento é seguir a metodologia semelhante ao reconhecido The Politcal Risk Rating do PRS Group. Fizemos algumas adaptações nos critérios de avaliação, de maneira a personalizar dados abertos e específicos ao Brasil. 

Utiliza-se 12 quesitos, quadro 1, abaixo, pré-estabelecidos. Estas notas podem variar de zero – risco elevado, até a pontuação máxima, risco baixo. 

Temos um ranking assim definido pela soma dos quesitos: 

Na opinião deste autor, o Risco Político no Brasil, preenchendo os quesitos e levando em consideração que as condições econômicas e sociais são motrizes, a pontuação ficou conforme tabela abaixo.

Com 56 pontos o Risco Político possui uma classificação elevada, o que confirma nosso ponto de vista na questão da urgência do legislativo votar a reforma da previdência para poder destravar o fator de risco sistêmico. 

Espero que nossos deputados e senadores tenham uma luz e tomem a decisão o mais rápido possível, caso contrário arcarão com o peso de uma decisão com consequências desastrosas para nossa sociedade brasileira. Este bastão não tem como passar para frente. É dos senhores esta responsabilidade, somente de vocês. Espero que reflitam.    

Boa leitura! Muita Sorte e Sucesso para todos!

Antonio Celso Ribeiro Brasiliano
Publisher da Revista Gestão de Riscos e Presidente da Brasiliano INTERISK | abrasiliano@brasiliano.com.br 

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