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RISCO POLÍTICO BRASIL

Brasil vive também Risco Político?

Estamos expostos?

Prof. Dr. Antonio Celso Ribeiro Brasiliano, CIEIE, CPSI, CIGR, CRMA, CES, DEA, DSE, MBS
Doutor em Ciência e Engenharia da Informação e Inteligência Estratégica pela
Université Paris – Est (Marne La Vallée, Paris, França); presidente da Brasiliano INTERISK.

Nos últimos meses, o noticiário internacional foi dominado por uma onda de protestos, que impactaram a América Latina, Reino Unido, Espanha, Argélia, Sudão, Egito, Líbano, Iraque, Rússia e Hong Kong. As reivindicações iam desde a austeridade até revoluções democráticas para derrubar governantes, atos por autonomia regional, e por aí vai.

 

A princípio estas manifestações parecem caóticas e desconexas, sem terem interconectividade e que podem desaparecer da mesma forma que surgiu, simplesmente sumir!

Mas se colocarmos uma lupa e olharmos com maior detalhe, iremos observar semelhanças entre elas, tais como descontentes da classe média, principalmente jovens estudantes, aprenderam a se organizar pelas redes sociais. Os governos ao depararem com tais protestos, se viram surpresos e ficaram sem reação, sem entender o real motivo. Cometeram o erro de responder a ira popular com a repressão policial, utilizando recursos e meios violentos, o que despertou nos jovens, mais vontade de brigar, gritar e lutar pelos direitos que consideravam justos. 

Estas manifestações não são fatos novos, basta olharmos para trás e enxergarmos a Primavera Árabe, o Movimento Occupy, nos Estados Unidos e no Brasil em junho de 2013 e janeiro de 2016. Portanto considero que este decênio pode ser considerado uma era do Basta, onde a classe média resolveu sair às ruas para exigir que a desigualdade diminua. 

O número de manifestações e protestos com enfrentamento com as forças de segurança, no mundo só tem histórico daquelas que aconteceram na década de 1960. Esta década foi marcada por mudanças significativas, tanto no Brasil como no mundo. Nos Estados Unidos, tivemos dois assassinatos, teoricamente por forças conservadoras, do Presidente Americano Robert Kennedy e do pastor protestante negro, ativista político, Martin Luther King. Na Tchecoslováquia, a “Primavera de Praga”, colocou jovens contra as exigências ditatoriais da União Soviética. Entre os franceses, uma onda de protestos estudantis colocava as universidades e fábricas em greve e questionava o conservadorismo da década. 

O Brasil vivia uma delicada transição política envolvendo a crise do populismo e a instalação de um regime militar. Os militares brasileiros chegaram ao poder em 1964, derrubando o governo populista de João Goulart. O país passava por um momento difícil na economia e política, onde os militares alegaram que o tinham que colocar ordem e paz no país, pois este estava ameaçado por uma revolução comunista. A Revolução de 1964 teve o amparo popular, principalmente da classe média conservadora, que realizou nos dias 19 de março e 04 de abril a Marcha da Família com Deus pela Liberdade. 

No mês de março uma grande agitação estudantil tomou as ruas do Rio de Janeiro para protestar contra a qualidade de serviços prestados aos estudantes universitários. Durante a manifestação, o estudante Edson Luís, de apenas dezesseis anos, foi morto pelas forças de segurança na repressão. O evento chamou atenção dos veículos de comunicação e logo serviu para que as críticas ao regime se intensificassem. No velório do estudante, uma aglomeração com cinquenta mil pessoas expunha a desaprovação popular ao acontecido.

Passados mais de 55 anos da Revolução de 1964, o Brasil conseguiu consolidar-se na democracia, com sua Constituição de 1988, e com eleições livres desde então. 

Governo Bolsonaro possui Crise de Governabilidade ou de Governança?  

Risco Político no Brasil, já escrevi inúmeros artigos nestes últimos dois anos, sobre nossa situação e contexto, que interfere de forma direta na nossa economia e no desenvolvimento da população. Nosso Calcanhar de Aquiles continua sendo, ainda a questão da desigualdade, a questão da educação e segurança pública que tanto aflige milhões de brasileiros. 

São questões que devem ser, pelo menos encaminhadas, direcionadas, para que o legislativo assuma sua responsabilidade, já que no Brasil, no processo de redemocratização, a opção foi presidencialismo de coalizão. O Presidencialismo de Coalizão retira do Executivo o poder total da tomada de decisão e passa parte desta para o legislativo, com a supervisão e controle do poder Judiciário. Desta forma, teoricamente, teríamos um sistema de governos com a chamada Governabilidade e Governança.

Governabilidade passa a ser tratada como uma função do arranjo institucional vigente em determinado local, durante um horizonte temporal, de forma independente das escolhas estratégicas dos atores políticos. Então quando falamos que o Brasil possui maior ou menos governabilidade, isto significa que à disponibilidade de mecanismos de coordenação e mobilização de atores chaves em cada arranjo institucional, permitindo que o centro decisório – o executivo – seja capaz de tomar decisões, tudo o mais mantido constante. A Governabilidade é a propriedade estrutural do sistema político. 

Governança diz respeito às estratégias adotadas pelos atores políticos incumbentes no centro do arranjo político em questão, com vistas à produção de políticas públicas. 

A governabilidade é, portanto, condição necessária, mas não suficiente, para que um dado sistema político funcione como se espera. No núcleo do presidencialismo de coalizão brasileiro está o Chefe do Executivo – Presidente da República – imbuído da complexa missão de governar mediante a formação de maiorias parlamentares ancoradas por alianças partidárias no Congresso Nacional. Assim, o gerenciamento da coalizão torna-se condição fundamental para o sucesso do governo.     

Uma boa pergunta e uma resposta dúbia que temos hoje em dia. No meu ponto de vista, este gerenciamento não está sendo realizado de forma integrada e de tal forma que coloque nas mãos do legislativo a responsabilidade da Governança. Na minha ótica, pode até haver a governabilidade, o jogo com os atores políticos - Legislativo, mas, pois, sofre determinadas paralisias decisórias ou reduzidas taxas de sucesso, tendo em vista que os operadores – deputados e senadores – desse nosso sistema atual político não consideram os incentivos produzidos por seus mecanismos de funcionamento adequados e satisfatórios. Ou seja, não há um resultado efetivo para os operadores. Desta maneira, o que existe hoje, para o Governo Bolsonaro, na realidade não é crise de Governabilidade, mas sim de Governança, em função da baixíssima produção de políticas públicas. 

Isto significa que o Executivo pode ficar paralisado, boiando no meio da tempestade, sem que haja um timoneiro para conduzir a coalizão. A coalizão é a chave para haver a Governança – produção de Políticas Públicas, e que pode ser feita de inúmeras formas, não só pelo “modus operandi” da velha política do toma lá da cá. Sem este caminho asfaltado, não teremos muita chance de vencer nossos obstáculos considerados normais, que com o tempo, podem tornarem-se intransponíveis. 

A alta aposta do Presidente Bolsonaro

O Presidente Bolsonaro deixou para 2020 o pacote de medidas econômicas, consideradas mais ambiciosas que o da Previdência, que o Ministro Paulo Guedes, da Economia, tinha proposto para este ano de 2019. Estas medidas ou reformas eram consideradas essenciais para que a economia pudesse dar um salto maior e mostrar ao mercado interno e internacional que o Brasil estava mexendo com os pontos considerados críticos, com isso a credibilidade iria crescer e a possibilidade de investimentos estrangeiros teria alta probabilidade. 

Mas o Presidente Jair Bolsonaro, na sua visão de gerir a coalizão, e incentivar os atores políticos, decidiu adiar, assumindo que uma melhora da renda à disposição das famílias e uma modesta retomada da economia, farão com que nossa nau tenha um rumo determinado. 

Em termos de Cenários Prospectivos a principal força motriz, ou evento motriz é nossa economia, no contexto político, haja visto as manifestações ao nosso redor na América Latina. Os analistas internacionais e as consultorias consideram como pontos favoráveis ao Presidente Bolsonaro, para sua manutenção do apoio político eleitoral, a figura do Sérgio Moro e o combate ao crime, mas a economia é o grande teste. 

Temos que entender que existem duas visões, sob o ponto e vista do brasileiro: uma das elites dos vários segmentos econômicos e a outra do público em geral. Moro ainda encanta as multidões, ainda é o guardião da ética e representa o “Combatente” contra a corrupção e o Crime no Brasil. O público em geral possui uma grande rejeição ao STF, entendido como um ninho de ratos a favor de criminosos e corruptos. Por outro lado, as elites pensantes ficam horrorizadas com as atitudes e posturas dos integrantes do governo Bolsonaro na chamada guerra cultural e a influência do peso da ideologia vazia dos olavistas em nomeações feitas pelo Presidente. Boa parte dos olavistas consideram que a lava jato cometeu crime para combater crime, e que deve haver um pé no freio para, até a economia poder crescer sem sobressaltos. 

O que cruza as percepções destes dois públicos é que os indicadores econômicos devem melhorar e se tornarem sustentáveis, e, na visão das elites econômicas, não existe omelete sem quebrar ovos. Tem que haver as reformas elaboradas por Guedes. É aí que temos a grande aposta. 

Em função de um mau gerenciamento de coalizão, de uma certeza de pequena governança por parte dos atores políticos, em função de poucos resultados, qualquer reforma encaminhada para o Legislativo tende a ser triturada. Outro fator importante que pesa na decisão da aposta são as manifestações que poderão ser potencializadas de forma espontânea pela má condição econômica ou até insuflada pela oposição. 

A grande aposta é a melhora da economia com um crescimento de 1,2% em 2019 e 2,5% para 2020, numa trajetória liderada pelo consumo das famílias e pelo investimento privado. Esta pelo menos é a expectativa do Governo e também de alguns bancos, entre eles o Credit Suisse, segundo seu economista chefe Leonardo Fonseca. Com a expansão de 0,6% do PIB neste terceiro trimestre de 2019, em relação ao anterior, feito o ajuste sazonal, dá mais conforto para as consultorias e bancos realizarem uma projeção mais forte para o ano que vem. A hipótese do governo Bolsonaro, na sua aposta, é um cenário favorável para o consumo das famílias tendo em vista o aumento do crédito, com a queda de juros baixos. Está em curso uma expansão de empréstimos e financiamentos de pessoas físicas. Além disso, embora ainda tímido, o mercado de trabalho dá mostras de começar a recuperar, com sinais de maior criação de vagas no setor formal. Com este quadro positivo o clima ficará mais ameno e a coalizão poderá ser trabalhada melhor. Será?  

Temos um fato, desde que Bolsonaro assumiu o governo, há um ano, praticamente, sua caneta perde mais tinta, ou seja, não consegue assinar, pois o Legislativo vetou, travou e eliminou vários projetos. Na agenda econômica em apreciação pelo Legislativo é gigante, vai do saneamento básico até a lei das falências. Como ficou notório o grosso das reformas ficou para o ano que vem, que será curto, em função das eleições municipais. 

Na minha prospectiva, em termos de cenários, um presidente com pouca gestão na coalizão, tendo como resultado pouca governança, resistência de segmentos econômicos, popularidade em queda e a oposição de esquerda trabalhando de forma inteligente, se os índices econômicos não derem uma melhora substancial os obstáculos, que hoje podem ser ultrapassados com certa facilidade, amanhã já serão intransponíveis. Sendo intransponíveis, o governo Bolsonaro terá que ser muito criativo para sair da própria armadilha que armou para ele mesmo. Infelizmente.

Risco Político Brasil  

Durante estes dois últimos anos utilizei a metodologia adaptada do Grupo PRS, uma consultoria britânica. Tendo em vista nossa vivência e experiência, fizemos, nós da Brasiliano INTERISK, uma adaptação do questionário utilizado originalmente. 

Inserimos nos quesitos do questionário pesos, tendo em vista sua motricidade na influência da materialização de Riscos Políticos, levando-se em consideração o contexto e a região estudada. Portanto adaptamos os quesitos em treze – 13 macro fatores de Riscos Políticos, com vinte e um – 21 fatores de riscos ou causas primárias. 

Cada fator de risco seu peso pela sua motricidade e o analista dará uma nota, que pode variar de 1 a 5, tendo em vista o contexto e região, que são variáveis. O objetivo é a obtenção de uma Média Ponderada, equalizando desta forma o Nível de Risco Político. 

O Nível de Risco Político é o resultado da soma dos resultados de cada fator de riscos (multiplicação do peso versus a nota), dividido pela soma dos pesos totais, conforme demonstrado abaixo:

O resultado é classificado segundo a tabela abaixo:

Abaixo o estudo de caso que pontuamos o Risco Político do Brasil, na nossa opinião.

Classificamos o Risco Brasil como muito alto, tendo em vista o contexto atual, levando-se em consideração principalmente a estabilidade do governo, condições socioeconômicas, os investimentos estrangeiros e a segurança jurídica. Na minha opinião estes quatro macro fatores são os motrizes para fazerem a grande aposta do Governo Bolsonaro não se materializar. Vamos torcer para haver variáveis positivas no meio do percurso. 

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