Paulo Guedes, o “Posto Ipiranga”, o superministro chegou a sugerir dar uma “prensa” no Congresso para aprovar a reforma da previdência o mais rápido possível. Eram tempos de confiança com plena autonomia para ditar a agenda econômica. Pois é, passaram-se quase dois anos de governo, e, ao que parece a capacidade do “superministro” ficou diminuta. A dita “prensa” nem no Congresso e muito menos no próprio governo, para fazer valer suas ideias era bem menor do que fazia crer a lenda criada em torno de sua competência do mercado privado, com seus “superpoderes”. 

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Ficou sacramentado: infelizmente não há mais nada de modelo liberal na atual economia, neste governo em curso. Os sinais foram sendo dados aos poucos. E evoluíram para a frustação geral daqueles que acreditaram e terminou com uma debandada geral da equipe de Guedes. Vejamos: a estratégia fiscal naufragou, o secretário da Receita saiu correndo. As contas estouraram, o secretário do tesouro também desistiu. As privatizações das estatais nem se mexeram a sair do papel, o secretário responsável pediu o boné. E o mesmo fez o responsável pelo plano da Reforma Administrativa, adiada para ano que vem, mas na verdade foi colocada delicadamente debaixo do tapete, “ad aeternum”, enquanto durar a atual administração do Governo Bolsonaro. Sem contar o presidente do Banco do Brasil, que demitiu-se atirando, lamentando o pendor para a corrupção que encontrou lá dentro.         

 

A questão aqui colocada é a velha discussão do papel do Estado. Qual o papel que o Estado deve desempenhar na vida dos cidadãos brasileiros? E com a pandemia, esta questão ficou ainda mais ressaltada. O filósofo americano Francis Fukuyama escreveu o livro A Ordem e a Decadência Política, no ano de 2014, que nos fornece uma visão ampla sobre o papel adequado do Estado, defendendo que este (Estado) deveria fornecer somente os bens públicos básicos, cabendo enquadrar, de forma ativa, a natureza da Sociedade e se esforçar para uma redistribuição de renda significativa. Ele escreve: “todas as democracias liberais se empenham em algum grau de redistribuição, mas o nível de intervenção estatal varia muito entre as democracias sociais do tipo da Escandinávia até os Estados Liberais Clássicos, como os Estados Unidos”. 

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Thomas Piketty, o economista polêmico, que escreveu em 2013 O Capital no Século XXI, que na minha opinião são ideias para embasar que o capitalismo concentrou e concentra tanta renda, que só fez a desigualdade aumentar. A solução de Piketty é a de taxar progressivamente e de forma incisiva as fortunas e rendas, assim como a Europa fez ao término da II Grande Guerra até o ano de 1990, quando os impostos começaram a diminuir para as empresas e os ricos. Na interpretação de Piketty, esta é a causa do aumento da desigualdade. Mas, pergunto: Taxar de forma agressiva, com taxações altas, os riscos e empresas, não inibiria o crescimento econômico? Piketty, através de suas análises conclui que não, afirma que a extrema desigualdade é que é o freio do crescimento sustentável da economia. 

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Eu considero um fato incontestável de hoje, no mundo, a existência de uma desigualdade extrema. Há países mais desiguais que os outros, e o nosso Brasil, podemos dizer, que é caso de polícia. Mas a situação do mundo é preocupante. Isto eu concordo. 

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Mas a democracia e o modelo liberal, no meu ponto de vista, que opero como pequeno empresário, passando todos os sufocos da nossa economia nos últimos 30 anos, continuo afirmando que é a melhor saída. Ou seja, o que o Estado tem que fazer é dar condições para que todos possam atingir um patamar mínimo de civilidade. Como diz o ditado popular, temos que ensinar pescar e não dar o peixe. 

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Piketty saiu do armário, resolveu assumir, como um bom francês, o seu socialismo, pois no seu livro atual, Capital e Ideologia, publicado em 2019, e no Brasil em 2020, faz toda uma pregação sobre a taxação progressiva sobre patrimônio, rendas de trabalho e capital. Afirma, na página 836 e 837, da edição brasileira sua ideologia socialista: 

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“O modelo de socialismo participativo proposto aqui se baseia em dois pilares essenciais visando erradicar o atual sistema de propriedade privada e substitui-lo pela propriedade social e pelo compartilhamento dos direitos de voto nas empresas, bem como pela propriedade temporária e pela circulação do capital. Combinando os dois elementos, chegamos a um sistema de propriedade que já não tem muito a ver com o capitalismo privado tal como conhecemos atualmente, e que constitui uma real erradicação do capitalismo.

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Essas propostas podem parecer radicais. Saliento no entanto, o fato de que na realidade, elas se situam numa linha de evolução que começou no final do século XIX e início do século XX, tanto que concerne no compartilhamento do poder nas empresas quanto ao surgimento do imposto progressivo. Esse movimento foi interrompido ao longo das últimas décadas, em parte porque a social – democracia  não renovou e internalizou seu projeto o suficiente e, por outro lado, porque o dramático fracasso do comunismo em sua vertente soviética lançou ao mundo numa fase de desregulamentação sem limites e de renúncia a toda ambição igualitária a partir dos anos 1980/1990.”           

       

Piketty, na minha interpretação está dizendo que o verdadeiro socialismo não morreu. O verdadeiro socialismo será alcançado pelos impostos progressivos e propriedade temporária. Pura bobagem, o socialismo morreu porque não tinha fluxo de retroalimentação de capital da iniciativa privada.

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Então me respondam quem irá investir, se arriscar com seu negócio, sabendo que se der certo pagará cada vez maiores impostos e seus funcionários terão direito a voto nas decisões estratégicas. O lucro é social, e, um quando a empresa decola, eu, empreendedor, que arrisquei meu pescoço, tenho que abrir mão. Não dará certo. Ninguém irá investir, a não ser o Estado, que por não determinar que paguem a conta, um dia irá a falência, igual aconteceu a Grande Mãe Rússia!

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Milton Friedman, economista da Escola de Chicago, prêmio Nobel de Economia em 1976, um dos grandes gurus do modelo liberal, escreveu em seu livro Capitalismo e Liberdade, de 1962 e depois revisado em 1982, na Introdução, página 11, da edição brasileira, que merece uma reflexão profunda sobre o papel do Estado.  

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Há uma frase muito citada do discurso de posse do Presidente Kenedy: “Não pergunte o que sua pátria pode fazer por você, pergunte o que você pode fazer por sua pátria”. 

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Na visão de Fredman: “nenhuma das duas metades da declaração expressa uma relação entre cidadãos e seu governo que seja digna dos ideais de homens livres numa sociedade livre". A frase paternalista “o que sua pátria pode fazer por você” implica que o governo é o protetor, e o cidadão o tutelado, uma visão que contraria a crença de homem livre em sua própria responsabilidade com relação ao seu destino. A frase organicista “o que você pode fazer pela sua pátria” implica que o governo é o senhor ou a divindade, e o cidadão, o servo ou o adorador. Para o homem livre, a pátria é o conjunto de indivíduos que a compõem, e não algo acima dele e além deles. O indivíduo tem orgulho de sua herança comum e mantém lealdade a uma tradição comum. Mas considera o governo/estado um meio, um instrumento – nem um distribuidor de favores e doações nem um senhor ou um deus para ser cegamente servido e idolatrado. Não reconhece qualquer objetivo nacional senão o conjunto de objetivos a que os cidadãos servem separadamente. Não reconhece nenhum propósito nacional a não ser o conjunto de propósitos pelos quais os cidadãos lutam separadamente. 

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O homem livre não perguntará o que sua pátria pode fazer por ele, ou o que ele pode fazer pela sua pátria. Perguntará de preferência: "o que eu e meus compatriotas podemos fazer pro meio do governo, para ajudar cada um de nós a tomar suas responsabilidades, a alcançar nossos propósitos e objetivos diversos e, acima de tudo, a proteger nossa liberdade?"

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Por esta razão é que Friedman sempre foi a favor de que os governos fossem descentralizados, não podendo ter concentração de poder. A grande ameaça da liberdade, que é uma planta rara e delicada, são governos com poderes centralizados. O objetivo do governo deve ser limitado, o poder do governo deve ser distribuído. 

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Estes princípios são o cerne do Modelo Liberal, que hoje no Brasil, no meu ponto de vista não mais ocorrerá. Basta ver a pesquisa realizada pela Revista Exame/IDEA: 

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- 38% dos brasileiros são contrários às privatizações;

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- 48% dos brasileiros são contrários a venda da Caixa Econômica Federal, lembrando que a CEF é a responsável pela distribuição do auxílio emergencial e de outros programas sociais;

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- 41% dos brasileiros são contra a venda de ativos da Petrobrás;

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- 65% dos brasileiros atribuem ao Presidente Jair Bolsonaro a concessão do benefício de auxílio emergencial.

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Apesar de haver um consenso nacional de que os serviços públicos brasileiros são muito ruins, mais de 30% dos brasileiros querem um emprego no serviço público. Na idade entre 17 a 29 anos este percentual sobe para 41%. 

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A pesquisa demonstra, infelizmente, que a estabilidade, a proteção diante das intempéries econômicas, a noção de que não se trabalha muito nem haverá cobranças encantam muita gente, mas é isso que gera um estado ineficiente. 

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Na minha visão o Paulo Guedes, queima sua biografia de economista liberal, pois sua imagem fica manchada e sua fritura branda o faz achar que ainda pode mudar a cabeça do mandatário. Impossível de ocorrer tal mudança, pois está claro que o Governo Bolsonaro não mexerá um dedo para movimentar o aparato de servidores públicos que, hoje, lhe dão sustentação eleitoral. Não está no escopo do Presidente vender estatais que lhe oferecem possibilidade de negociar base de apoio no legislativo. 

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Então pergunto, o que faz Paulo Guedes ainda lá, já que o projeto liberal foi enterrado. Está muito claro e os fatos mostram isso, que o Ministro da Economia não entrega o que promete e, pior, não fala a mesma língua do Presidente da República. 

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Assim nossa economia vai ao sabor dos ventos, e os riscos estratégicos do Brasil ficam da dependência dos riscos Político e Econômico. 

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Vendo os riscos listados abaixo: