Governança diz respeito às estratégias adotadas pelos atores políticos incumbentes, com objetivo de produzir políticas públicas.  Resultados nas aprovações. Importante destacar que podemos ter Governabilidade - condição necessária para que um sistema político funcione como se espera, mas podemos sofrer de paralisia decisória ou redução da taxa de sucesso nas aprovações das medidas e sugestões do governo, como é o caso do atual Governo Bolsonaro.

 

Aí vivemos uma crise de Governança e não de Governabilidade. Portanto gerenciar coalizões é importante para a GOVERNABILIDADE e GOVERNANÇA. 

 

Governabilidade ter a condição necessária. Governança ter a eficácia, resultado nas decisões legislativas.

 

No atual Governo Bolsonaro, na minha opinião não há condições morais de Governabilidade e muito menos eficácia nas decisões legislativas. A atitude e ação do Governo Bolsonaro de se aliar ao Centrão e ser acolhido pelo PP – Partido Progressista Nacional, aquele partido de quadrilheiros para a próxima eleição em 2022, demonstra que nosso folclore político é cheio de guinadas, mas está é aquela que classifico como despudorada. É onde o canto das sereias leva nosso Brasil ao naufrágio moral. Tudo aquilo que foi prometido nas eleições, em 2018, foi simplesmente jogado no esgoto. Vejamos os fatos: 

 

- Primeiro, o Senador Ciro Nogueira, exercendo seu segundo mandato pelo Piauí e presidente nacional do PP, foi indiciado, em 2017, processo pelo STF, como um dos chefes do esquema criminoso, segundo a Lava Jato, pelo desvio na Petrobrás de 390 milhões de reais. Processo este parado aguardando a “revisão”, ou em termos jurídicos o pedido de vistas do Ministro Gilmar Mendes. 

 

- Segundo, o referido senador Ciro Nogueira passou a ser um dos “escolhidos” de Bolsonaro e seu deputado federal por Alagoas, Arthur Lira, a candidato a vaga na presidência da Câmara dos Deputados.

 

Infelizmente Jair Bolsonaro foi seduzido por algo mais fácil e altamente atrativo. Quem é tão firme que nada por pode é seduzido? O canto das sereias é uma imagem que remonta às mais luminosas fontes da mitologia grega. As versões desta fábula e os detalhes da narrativa variam de autor para autor, mas o sentido da trama é comum. 

 

As sereias eram criaturas sobre-humanas, ninfas de extraordinária beleza e de um magnetismo arrebatador. Viviam sozinhas em uma ilha do Mediterrâneo, com um dom monstruoso de chamar os navegantes para si, através de seu canto, considerado irresistível. Os marinheiros atraídos pelo canto sedutor, desviavam sua rota para seguir o canto das sereias na costa da ilha e acabavam naufragando ao colidirem nos recifes. As sereias neste momento, sem dó, devoravam os tripulantes. O litoral da ilha era um verdadeiro cemitério de navios e de marinheiros e seus comandantes. 

 

Caminho doce e agradável, mas o fim sempre trágico. Na literatura grega há duas soluções que se saíram vitoriosas: 

 

- 1ª Orfeu, um gênio da música na mitologia grega, ao ouvir os canto das sereias, a fim de evitar que os marinheiros e o capitão ficassem inebriados pela sedução, ele passou a tocar uma música mais sedutora que aquela que vinha da ilha, e, assim conseguiu impedir que seu navio tivesse o desvio da rota. O navio conseguiu atravessar a zona de morte sem problemas. O brilho da música de Orfeu ofuscou o das sereias;

 

- 2ª Ulisses, herói da Odisséia não possuía o dom da música ou da genialidade. Como bom estrategista e corajoso, reconheceu o poder sedutor das sereias e a sua fraqueza em ser alvo de falha e erro. Ou seja, reconheceu que diante de uma força maior e sua falibilidade, teria que agir de forma totalmente assimétrica. Ele mandou que seus homens tapassem seus ouvidos com cera para que não pudessem ouvir os cantos sedutores das sereias. Ele, Ulisses queria ouvir e sentir o canto sedutor, mas para que sua embarcação não naufragasse, mandou que o amarrasse no mastro principal e que em momento algum, na passagem pela ilha, obedecesse a suas ordens. Se ele gritasse e se debatesse, deveriam amarrar ainda com mais cordas de tal forma que não pudesse se desvencilhar. E assim fizerem seus subordinados, souberam negar-lhe o pedido e a seus apelos. Cumpriram fielmente suas ordens. 

 

Podemos concluir que Orfeu escapou das sereias com genialidade e o dom que o pertencia. Já Ulisses escapou como mortal, mas com um grande diferencial: teve coragem de admitir sua fraqueza e não subestimou a sedução das sereias, que poderia levar ele e seus homens a morte. Soube montar uma estratégia assimétrica e pedir ajuda aos seus subordinados. Ao estar amarrado ao mastro, abriu mão temporariamente da sua liberdade no presente com o objetivo de salvar sua vida e futura liberdade. Respeitou os próprios limites, soube lidar racionalmente com sua miopia temporária. 

 

Desta fábula da mitologia grega podemos tirar como ensinamento a dramatização entre ações no presente em prol do futuro. O filósofo e historiador escocês, David Hume nos alerta: “não existe atributo da natureza humana que provoque mais erros fatais em nossa conduta do que aquele que nos leva a preferir o que quer que esteja no presente ao que está distante e remoto, e que nos faz desejar os objetos mais de acordo com a sua situação do que com seu valor intrínseco”.

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Trazendo para o Governo Bolsonaro, só tenho a enxergar que com as escolhas feitas por ele ao optar pelo acordo com o dito Centrão, ele mentiu na sua campanha eleitoral, se encolhe cada dia mais, fica mais diminuto, perde apoio de quem deu a mão na esperança de um Brasil melhor. Desta maneira poderá seguir o mesmo caminho de muitos de seus antecessores, tais como Collor e Dilma. 

 

A estabilidade do Governo, de seu apoio popular, que deve estar alinhado com a coalizão. Como o Brasil possui ampla quantidade de partidos, fica difícil conseguir apoio irrestrito. Daí a liderança do Presidente. Cito como um exemplo recente na nossa história o caso da ex-Presidente Dilma Rousseff, que gozava de ampla base governista - 80%. Ter os acordos amarrados, não garantiu o suporte incondicional da sua coalizão. Nas manifestações de 2013, membros de várias bases optaram em ir em direção dos anseios da sociedade a acatar a vontade do Planalto, ainda que seu partido tivesse realizado a coalizão. 

 

O que deduzir é que nosso risco político é alto, apesar de muitos outros especialistas dizerem o contrário. As palavras do Ministro do Exército, General Edson Leal Pujol, em duas ocasiões neste mês de novembro de 2020, manifestou de forma inequívoca o compromisso do Exército previsto na constituição. Afirmou que não só as tropas “não querem fazer parte da política” como “muito menos deixar que ela entre nos quartéis”. Em um evento na Escola Superior de Guerra, sobre Defesa Nacional, realizado pelo Ministério da Defesa, o general Pujol ao abrir sua exposição sobre o Plano Estratégico do Exército, enfatizou que a Força sob seu comando é, e sempre será “uma instituição de Estado, permanente, e não do governo”, uma instituição cujo compromisso é com a “Constituição e o País”. 

 

Isso teve como consequência uma nota de Bolsonaro em sua rede social, onde afirmou que concorda com o Ministro do Exército, mas deixou claro que foi ele quem nomeou. Ficou claro a “saia justa”, pois como se a nomeação de qualquer general do Exército Brasileiro não fosse seguir este mesmo preceito, expressado pelo general Pujol. A não ser que Bolsonaro nomeasse um general lambe botas, que não é o caso atual no nosso Exército Brasileiro. 

 

No dia 14 de novembro o Ministro da Defesa, Fernando Azevedo e Silva, e os comandantes da Marinha, Exército e Aeronáutica divulgaram uma nota oficial conjunta em que tentaram superar a “saia justa” no meio político e entre os militares de que havia qualquer tensão entre Bolsonaro e o Comando das Forças Armadas. No comunicado, o ministro do Exército é apresentado como “único” representante político das Forças Armadas.

 

No meio político, a nota foi vista como uma forma de Azeredo reforçar que é ele quem responde pelas Forças Armadas. Segundo o Jornal o Estado de São Paulo, de 16 de novembro de 2020: “três oficiais generais ouvidos pelo Estadão – dois generais e um brigadeiro - a reação de Bolsonaro demonstra um mal-estar. Um deles creditou o problema às pessoas próximas do presidente que “apagam fogo com gasolina”. Seriam integrantes do Planalto que estariam provocando intrigas entre o presidente e Pujo”. O que concordo plenamente, pois há muito tempo generais, integrantes do governo, com alta capacidade, personalidade e firmeza em suas convicções, foram simplesmente demitidos sem qualquer razão.     

 

Diante do quadro abaixo que, na minha avaliação, nosso risco político continua alto e oscilante, conforme tabela na próxima página.